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Estudante de Direito
Marina Saraiva
São Paulo (SP)
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Marina Saraiva
Artigo ·
há 12 anos
Responsabilidade do Sócio: artigos 134 e Art. 135
O presente estudo refere-se a conduta que vem sendo adotada pelo fisco de inclusão do nome de sócios e diretores em dívida ativa sem a devida apuração para isto. A legislação brasileira prevê a...
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Marina Saraiva
Artigo ·
há 12 anos
A CDA e sua presunção de certeza e liquidez
O presente artigo visa demonstrar o processo de inscrição em Certidão de Dívida ativa e a atual problemática da inclusão dos sócios e diretores das empresas. Inicialmente, antes de adentrarmos ao...
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Marina Saraiva
Artigo ·
há 12 anos
A figura do sócio e administrador na Sociedade Limitada
A sociedade limitada é constituída por um contrato de natureza plurilateral que exige a participação mínima de 2 (dois) sócios, pessoas físicas ou jurídicas. Nesse sentido vale citar o artigo 981 do...
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